Lei 1.416/2019 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento para pagamento da dívida junto ao Regime Próprio de Previdência Social deste município.
Lei 1.415/2019 Estabelece índice para revisão geral para os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores de Lagoão-RS e dá outras providências.
Lei 1.409/2019 Autoriza o Município de Lagoão receber da Mitra Diocesana de Cruz Alta, através de Escritura Pública de Cessão de Direitos de Uso o imóvel que descreve e, dá outras providências.