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Lei 1.425/2019
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$5.000,00
Arquivos:
Lei 1.425/2019

Lei 1.424/2019
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$87.200,00
Arquivos:
Lei 1.424/2019

Lei 1.423/2019
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$195.996,38
Arquivos:
Lei 1.423/2019

Lei 1.422/2019
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$40.000,00
Arquivos:
Lei 1.422/2019

Lei 1.421/2019
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$271.500,00
Arquivos:
Lei 1.421/2019

Lei 1.420/2019
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$18.802,33
Arquivos:
Lei 1.420/2019

Lei 1.419/2019
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$1.000,00
Arquivos:
Lei 1.419/2019

Lei 1.418/2019
Que institui e organiza o novo plano municipal de educação de Lagoão e dá outras providências.
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LEI 1418-2019 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei 1.417/2019
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$442.786,33
Arquivos:
Lei 1.417/2019

Lei 1.416/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento para pagamento da dívida junto ao Regime Próprio de Previdência Social deste município.
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Lei 1.416/2019

Lei 1.415/2019
Estabelece índice para revisão geral para os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores de Lagoão-RS e dá outras providências.
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Lei 1.415/2019

Lei 1.414/2019
Dispõe sobre índice de reajuste de salários e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lagoão/RS e dá outras providências.
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Lei 1.414/2019

Lei 1.413/2019
Estabelece índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas e dá outras providências.
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Lei 1.413/2019

Lei 1.412/2019
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$25.000,00
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Lei 1.412/2019

Lei 1.411/2019
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$25.000,00
Arquivos:
Lei 1.411/2019

Lei 1.410/2019
Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$136.000,00
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Lei 1.410/2019

Lei 1.409/2019
Autoriza o Município de Lagoão receber da Mitra Diocesana de Cruz Alta, através de Escritura Pública de Cessão de Direitos de Uso o imóvel que descreve e, dá outras providências.
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Lei 1.409/2019