Lei 1.399-2018 Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Lei 1.397-2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB, bem como o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, e dá outras providências.
Lei 1.392-2018 Autoriza o Poder Executivo reestruturar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos no Município de Lagoão, RS, que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
Lei 1.390-2018 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Congregação de Nossa Senhora - Hospital Notre Dame - São Sebastião e dá outras providências.
Lei 1.384-2018 Autoriza o Poder Executivo a alterar finalidade e desmembrar parte do imóvel descrito na Matrícula nº16.935 do Registro de Imóveis desta Comarca e dá outras providências.
Lei 1.378-2018 Autoriza o poder executivo municipal celebrar convênio de cooperação técnica e operacional com o município de Barros Cassal/RS. Visando à colaboração mutua na realização de ações de infraestrutura, mediante a utilização de bens públicos, e dá outras providências.
Lei 1.367-2018 Dispõe sobre o auxilio ao transporte público intermunicipal dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes, e dá outras providências.
Lei 1.363-2018 Estabelece índice para a revisão geral anual ao Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e aos Servidores da Câmara de Municipal.
Lei 1.359-2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 1 (um) agente comunitário de saúde para atuar na micro área 14 e dá outras providências.
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