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Nesta área serão listadas todas as publicações do site separado por ano.

  Separar por ano: 2013 - 2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018

Lei 1.337-2017 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 1 (um) agente comunitário de saúde para atuar na micro área 03 e dá outras providências  
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Lei 1.335-2017 Abrir arquivos
Autoriza a contratação emergencial e temporária, de até 8 (oito) agentes visitadores do PIM (primeira infância melhor), e dá outras providências.  
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Lei 1.298-2017 Abrir arquivos
Estabelece índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas e dá outras providências  
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LEI Nº 1317/2017 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo alterar o artigo 19, S 3o e 4o da Lei Municipal No 588/2005 e a criar a gratificação para os membros do Comitê de Investimento dos Recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de Lagoão e dá outras providências  
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LEI Nº 1357/2017 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo a fixar as aliquotas de contribuição do fundo municipal de aposentadoria e dá outras providências  
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DECRETO Nº 1761/2017 Abrir arquivos
Decreta luto oficial pelo período de três dias pelo falecimento do servidor Valdir Stein  
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LEI Nº 1333/2017 Abrir arquivos
Regulamenta a realização de feiras de venda de produtos e mercadorias a varejo e dá outras providências.  
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DECRETO Nº 1753/2017 Abrir arquivos
Decreta ponto facultativo dia 08 de setembro de 2017  
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DECRETO Nº 1756/2017 Abrir arquivos
Declara em situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" em parte da área urbana e rural do Município afetada por Vendaval (COBRADE 13.215).  
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