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LEI Nº 1357/2017 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo a fixar as aliquotas de contribuição do fundo municipal de aposentadoria e dá outras providências  
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Lei 1.337-2017 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 1 (um) agente comunitário de saúde para atuar na micro área 03 e dá outras providências  
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Lei 1.335-2017 Abrir arquivos
Autoriza a contratação emergencial e temporária, de até 8 (oito) agentes visitadores do PIM (primeira infância melhor), e dá outras providências.  
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LEI Nº 1317/2017 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo alterar o artigo 19, S 3o e 4o da Lei Municipal No 588/2005 e a criar a gratificação para os membros do Comitê de Investimento dos Recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de Lagoão e dá outras providências  
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Lei 1.298-2017 Abrir arquivos
Estabelece índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas e dá outras providências  
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Lei 1.278-2016 Abrir arquivos
Autoriza a contratar um fisioterapeuta e dá outras providências  
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Lei 1.277-2016 Abrir arquivos
Autoriza a contratar um técnico em enfermagem e dá outras providências  
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Lei 1.276-2016 Abrir arquivos
Autoriza a contratar um operador de máquinas e dá outras providências  
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Lei 1.273-2016 Abrir arquivos
Autoriza a contratar um técnico em enfermagem e dá outras providências.  
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Lei 1.267-2016 Abrir arquivos
Autoriza a contratar temporariamente um agente comunitário de saúde e dá outras providências.  
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Lei 1.262-2016 Abrir arquivos
Autoriza a contratar temporariamente um agente comunitário de saúde e dá outras providências.  
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Lei 1.261-2016 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar até 01 Professor para atuar na Educação de Jovens e Adultos - EJA  
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Lei 1.258-2016 Abrir arquivos
Autoriza a contratar um operador de trator agrícola e dá outras providências  
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Lei 1.257-2016 Abrir arquivos
Autoriza a contratar temporariamente um agente comunitário de saúde e dá outras providências.  
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Lei 1.256-2016 Abrir arquivos
Autoriza a contratar dois operários de serviços gerais e dá outras providências  
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Lei 1.253-2016 Abrir arquivos
Autoriza a contratar um operador de equipamento de britagem e dá outras providências  
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Lei 1.252-2016 Abrir arquivos
Autoriza a contratar até 10 domésticas e dá outras providências.  
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Lei 1.251-2016 Abrir arquivos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar até 13 professores para atuar no ensino fundamental e até 07 professores para atuar na educação infantil, até 02 professores para educação especial e 01 professor de informática e dá outras providências.  
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Lei 1.247-2016 Abrir arquivos
Autoriza a prorrogação do prazo de contrato temporário de excepcional interesse público para a função professor a que se refere a Lei Municipal 1.197/2015.  
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Lei 1.246-2016 Abrir arquivos
Autoriza a contratar temporariamente um agente comunitário de saúde e dá outras providências  
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Lei 1.245-2016 Abrir arquivos
Autoriza a contratar um motorista e dá outras providências.  
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Lei 1.244-2016 Abrir arquivos
Autoriza a contratar um operador de máquinas e dá outras providências.  
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Lei 1.242-2016 Abrir arquivos
Autoriza o Executivo Municipal a Contratar um Médico.  
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Lei 1.213-2015 Abrir arquivos
Estabelece índice para revisão geral anual dos servidores do poder executivo, aposentados e pensionistas.  
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Lei 1.207- 2015 Abrir arquivos
Conselho Criança e Adolescente  
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Lei 1.140-2014 Abrir arquivos
Lei Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Lagoão  
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Lei 1.100-2013 Abrir arquivos
Lei Código Tributário  
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Lei 1.089-2013 Abrir arquivos
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.  
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Lei 914-2011 Abrir arquivos
Estabelece índice para a revisão geral anual dos servidores e também um reajuste real do poder executivo, aposentados e pensionistas.  
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Lei 855-2010 Abrir arquivos
Estabelece o Plano de Carreira e remuneração do magistério público do município de Lagião institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências  
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Lei 631-2006 Abrir arquivos
Quadro de Cargos Geral  
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Lei 390-2002 Abrir arquivos
Cria a Junta Administrativa de recursos de infrações - JARI - E dá outras providências.  
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Lei 143-96 Abrir arquivos
Altera o Código Tributário Municipal  
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